A maior revolução pela qual os profissionais de marketing presenciarão não é apenas a crescente transformação digital. Nos próximos anos, a privacidade dos dados será um ponto crucial, por meio da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR).

É natural que as organizações lidem com dados confidenciais de clientes ao criar novas campanhas e eventos de geração de demanda. No entanto, cada vez mais elas precisam considerar as implicações da privacidade.

Qualquer informação que sua empresa armazene digitalmente precisa ser protegida adequadamente. Desde dados financeiros, detalhes de pagamento e até informações de contato para sua equipe. A proteção de dados não é apenas uma necessidade legal, mas crucial para proteger e manter seus negócios.

Neste artigo você vai conhecer mais sobre os conceitos de GDPR e LGPD no Brasil. Em seguida, vamos conhecer quais são as mudanças mais importantes dessas propostas.

Qual a importância da proteção de dados?

A maioria dos usuários da internet utilizam serviços “gratuitos” como o Google, Facebook e Twitter em troca de uma ampla gama de informações pessoais — de nomes e endereços de e-mail, até inclinações políticas e orientações sexuais.

Termos e condições confusos e caixas de seleção dificultavam que as pessoas compreendessem exatamente o que estavam concordando em fornecer a esses gigantes da tecnologia.

As consequências potenciais disso foram demonstradas pelo escândalo da Cambridge Analytica, no Facebook, no qual um aplicativo de terceiros teve acesso a milhões de dados de perfis de usuários, supostamente para influenciar o resultado da eleição de 2016, nos Estados Unidos.

O que é LGPD?

Em julho de 2018, foi aprovada pelo Senado Federal a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A nova legislação cria regras para o uso de dados pessoais no Brasil, tanto online como offline, por empresas e órgãos públicos.

O texto visa não apenas garantir direitos, mas também criar regras claras, transparentes e amplas para fomentar o desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação, independente do setor da economia.

A lei regulamenta como “dado pessoal” qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa. A ideia é limitar o uso de dados pessoais ao mínimo, para atingir uma finalidade específica, e a sua imediata exclusão, após atingido tal objetivo.

O que é GDPR?

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR, em inglês), que entrou em vigor recentemente, fortalece os direitos de dados dos residentes da União Europeia e harmoniza a lei de proteção de dados em todos os estados-membros. No entanto, ele também afeta outros países, incluindo o Brasil.

O GDPR aumenta as possíveis multas que as organizações enfrentam pelo uso indevido de dados e facilita a descoberta das informações que as corporações têm sobre as pessoas.

Em resumo, o regulamento busca trazer mais transparência às pessoas sobre o que as organizações de dados coletam e para que elas os utilizam, além de permitir que os indivíduos evitem a coleta desnecessária de dados.

Quais as mudanças propostas?

Os principais objetivos da LGPD e do GDPR não envolvem apenas a proteção dos usuários, mas tornar fácil e mais barato para as empresas cumprirem as regras de proteção de dados. Veja os 4 pontos mais importantes!

1. Direitos

A LGPD e o GDPR garantem o direito à privacidade e a proteção de dados pessoais de indivíduos. Para isso, é preciso existir um controle maior sobre essas informações dos cidadãos, por meio de plataformas transparentes e seguras, apresentando como os dados são coletados, armazenados, tratados e compartilhados. A intenção é garantir os direitos e liberdades fundamentais.

2. Segurança

O principal motivo dessas novas regulamentações é manter os dados de usuários e consumidores protegidos, garantindo a segurança de todas as informações armazenadas.

Quando se trata de clientes, garantir que seus dados sejam mantidos com a maior segurança possível é o mínimo que a maioria deles espera para as empresas em que investem tempo ou dinheiro.

Os dados que não são mantidos em segurança são muito mais fáceis de acessar por hackers e fontes externas, algo que muitas empresas estão descobrindo devido à proteção de dados que não está à altura ou não está atualizada.

3. Obrigações

As principais obrigações da LGPD e do GDPR é permitir que os usuários, saibam, escolham e autorizem a forma como os seus dados serão usados. Para isso, é preciso que os termos de privacidade apresentem uma linguagem clara, concisa e transparente, para que qualquer pessoa as compreenda.

Além disso, as empresas precisam oferecer opções para que o próprio usuário exclua suas informações pessoais ou suspender a coleta de dados. Também deve ser possível consultar, baixar uma cópia ou transferir os dados coletados para outros serviços.

4. Penalidades

No caso do descumprimento da LGPD, as penalidades incluem advertência formal, obrigatoriedade de divulgação de incidentes, exclusão de dados pessoais, suspensão, proibição parcial ou total das atividades de coleta de informações pessoais. Existe ainda uma multa de até 2% do faturamento da pessoa jurídica, limitada a R$ 50 milhões.

As empresas que violarem os conceitos de privacidade de dados do GDPR ou não serem transparentes em como utilizam essas informações, podem pagar multas de até 4% sobre o volume de negócios global ou 20 milhões de euros.

Como as empresas podem se adequar?

Essas novas legislações colocam as pessoas no controle sobre seus dados, e a tarefa de cumprir esse regulamento recai sobre empresas e organizações. Isso significa que a empresa tem que ser capaz de provar que o indivíduo concordou com uma determinada ação.

Dessa forma, os negócios que trabalham com dados pessoais devem ter um setor responsável pela proteção de dados para garantir a conformidade com a LGPD e, também, com o GDPR.

O GDPR afeta qualquer tipo de serviço que seja oferecido ao cidadão europeu. Dessa forma, se um e-commerce no Brasil vende algum produto em algum país da União Europeia, a empresa precisa se adaptar ao regulamento se quiser fazer negócio com seus clientes estrangeiros.

Como muitos dos serviços online estão disponíveis de forma global, é mais viável alterar toda a plataforma do que segmentar diferentes políticas, de acordo com a residência do usuário.

Então, deu para notar que as normas da LGPD e do GDPR não são apenas uma questão de TI. Elas têm implicações abrangentes para toda a empresa, incluindo a forma como lidar com as atividades de marketing por dados e vendas online. Esperamos que este texto tenha reforçado seu conhecimento sobre revolução da internet.

E você, já conhecia o LGPD e GDPR? Ficou com alguma dúvida? Compartilhe o que você sabe sobre o assunto nos comentários!

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Adonis Batista

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